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Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para 5 mil empresas em abril

Cerca de 5 mil empresas dos setores de cigarros (fabricantes e distribuidores atacadistas) e combustíveis (produtores, distribuidores, transportadores e revendedores varejistas) serão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica (NFE) para vendas internas e operações interestaduais a partir de 1º de abril. Para as operações de importação e exportação, a obrigatoriedade vale a partir de 1º de junho.

O piloto do projeto começou em abril de 2006, quando as empresas, por vontade própria, emitiam notas eletrônicas, em paralelo com as mesmas notas em papel, informou a Receita Federal. Até a noite da última sexta-feira (28), cerca de R$ 40,8 bilhões já haviam sido movimentados a partir da emissão de 5,1 milhões de notas fiscais eletrônicas.

Mudanças

A NFE passa a substituir a nota fiscal modelo 1/1A, utilizada para transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas. Para o consumidor comum, não haverá diferença significativa: quando abastecer o carro ou comprar um cigarro, por exemplo, ele continua recebendo o cupom fiscal de papel.

“A NFE é um projeto que envolve, na verdade, uma mudança na relação das empresas com o Fisco”, diz ao G1 Cláudio Coli, diretor de operações de uma empresa especializada em tecnologia tributária. “O impacto é na cadeia de valor antes de o produto chegar ao consumidor.”

Vantagens

A implantação do novo sistema traz benefícios para a Receita Federal, as empresas e os consumidores, acredita Coli. “Haverá ganhos em eficiência, organização, fiscalização, transparência. O Fisco vai ter um controle muito maior do processo das operações realizadas, com o ambiente eletrônico.”

Uma distribuidora de combustível, por exemplo, precisa de quatro a cinco vias de nota fiscal para fazer operações, informa Coli. Notas fiscais que ficam com o posto de gasolina que compra o combustível, com a própria distribuidora (que deve armazená-la por um período de tempo), com o motorista e com o Fisco.

“Com a NFE, as empresas, antes mesmo de realizarem a operação, mandam um arquivo eletrônico via internet para a Secretaria de Fazenda do seu estado, informando aquela operação. E o Fisco recebe e autoriza a emissão da nota fiscal em questão de segundos. É como se o Fisco desse um carimbo eletrônico instantaneamente, soubesse da operação antes mesmo de ela ser executada. Os gastos com papel são derrubados”, explica o especialista.

“Imagine uma nota fiscal comum, só que em formato eletrônico. O Fisco a valida, dá o carimbo eletrônico, e ela retorna para a empresa. Tudo é automatizado, o que envolve certificação digital, segurança de dados, sigilo. É como se substituíssemos os arquivos atuais em papel, que são difíceis de armazenar, por arquivos eletrônicos, que podem ser consultados pelo computador.”

Coibir práticas ilegais

Para Cláudio Coli, o novo sistema pode evitar práticas ilegais de mercado, como o contrabando e até mesmo a formação de cartel. “O governo passa a ter um controle muito maior das operações, saberá quem vende para quem, o que resultará em competições mais éticas. Haverá uma transparência muito maior”, acredita.

Modelo chileno

O sistema da NFE, observa o especialista, já existe em alguns países da América Latina, como o Chile, que seria o modelo-referência para o Brasil. “Mas o Brasil é muito mais complexo que o Chile e que o mundo todo. A NFE é como se fosse um projeto para 27 países, devido às especificidades tributárias de cada estado e as suas características técnicas específicas.”

A nova ferramenta representa um avanço do país em um mercado globalizado, acredita Coli. “O Brasil está saindo na frente, mais uma vez. É algo novo, inovador, que tende a ser um processo global, que atende a uma necessidade de maior transparência nas transações”, afirmou.

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