O presente documento contém informações sobre os Termos de Uso e Política de Privacidade desse aplicativo, bem como sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais que se aplica a todos os seus usuários, de modo que ao acessar este aplicativo você aceita as práticas descritas nesta política, elaborada pela empresa AS PAVANI CATANDUVA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 29.879.535/0001-66, com sede na Rua Ilheus – 808 – bairro São Francisco, Catanduva – sp , CEP: 15806-305, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790), desse modo, esse documento poderá ser alterado em decorrência de eventual atualização normativa.

Se você não concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade, não utilize esse aplicativo.

TERMOS DE USO

As informações operacionais e institucionais disponibilizadas nesse aplicativo são destinadas exclusivamente as revendedoras/representantes da empresa DIGITALVIKN, não sendo disponibilizadas para o público em geral.

Todas as informações constantes nesse aplicativo estão protegidos pela Constituição Federal e pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal n.º 9.610, de 19.02.98) e só poderão ser reproduzidas mediante autorização expressa da empresa DIGITALVIKN.

Pertence a empresa DIGITALVIKN quanto ao aplicativo todo e qualquer software; identidade visual, incluindo todo projeto de arte gráfico-visual e imagens; nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan e logotipo; todo conteúdo disponibilizado.

É terminantemente proibida:

(I) A cópia total ou parcial das bases de dados contidas no aplicativo;

(II) A reprodução ou imitação, total ou parcial, dos conteúdos, das marcas, emblemas, figuras, logotipos ou qualquer outro signo distintivo contido nesse aplicativo sem a autorização da empresa provedora.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1 – FINALIDADE DAS INFORMAÇÕES

As informações capturadas por esse aplicativo são utilizadas com a finalidade de:

1.1. Viabilizar o fornecimento de produtos ou serviços solicitados no aplicativo;

1.2. Identificar o perfil ou necessidade dos usuários, a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pela empresa;

1.3. Enviar informativos sobre produtos ou serviços que interessem aos seus usuários;

2 – DADOS COLETADOS

Serão coletados dados pessoais de identificação do usuário, para realização de cadastro, necessário para permitir o acesso ao conteúdo do aplicativo, exclusivo para usuários cadastrados.

3 – ACESSO AO APLICATIVO

O usuário definirá um nome de identificação e uma senha para proteger seu acesso ao aplicativo. O acesso de cada usuário ao aplicativo é único e exclusivo, de modo que seus dados de acesso não devem ser fornecidos para terceiros.

4 - SEGURANÇA DOS DADOS ARMAZENADOS.

Os dados pessoais dos usuários são armazenados e tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. A plataforma do aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo fornece seus dados a terceiros.

5 - TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS.

Os dados pessoais do usuário são armazenados durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência à terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS.

Os dados fornecidos pelos usuários não serão compartilhados com terceiros, sendo, portanto tratados apenas pela provedora do aplicativo.

7– CONSENTIMENTO.

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais no aplicativo, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais, bem como garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato com a empresa.

8 - ALTERAÇÕES.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário a revise com frequência.

As alterações vão surtir efeito imediato após sua publicação no aplicativo. Quando realizadas os usuários serão notificados e ao utilizarem os serviços após as eventuais modificações, os usuários demonstram sua plena concordância com os novos termos.

9 – DIREITOS DOS USÚARIOS

O usuário poderá exercer seus direitos em relação a seus dados por meio do nosso canal de comunicação, caso queria remover o seu cadastro ou tenha alguma dúvida referente ao aplicativo ou a essa política entre em contato através do contato@digitalvikn.com.br

10 – JURISDIÇÃO.

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, Catanduva-SP.

Catanduva-SP, 04 de Outubro de 2024.